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SOBERANIA O QUARTO PODER DO ESTADO

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Para que o Estado possa exercer plenamente sua soberania, é necessário que se estabeleçam parâmetros e limites aceitos pela Comunidade Internacional. O propósito desse trabalhho, com prefácio do Ministro Francisco Rezek, é vislumbrar, em diversas passagens contidas na Constituição Brasileira.


  • Código: 978-85-63167-19-4
  • Referência: Direito
  • Disponibilidade: Disponível

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Para que o Estado possa exercer plenamente sua soberania, é necessário que se estabeleçam parâmetros e limites aceitos pela Comunidade Internacional. O propósito desse trabalhho, com prefácio do Ministro Francisco Rezek, é vislumbrar, em diversas passagens contidas na Constituição Brasileira, bem como nos Acordos, Convenções, Pactos e Tratados Internacionais, as possibilidades que, direta ou indiretamente, demonstrassem a materialização do conceito abstrato de soberania que se encontra insculpido no art. 1º, inciso I, da Constituição Federal do Brasil em relação às instituições políticas, nacionais e internacionais e à coletividade de um País. Autor: René Dellagnezze. ISBN: 978-85-63167-19-4. Edição 1. Páginas: 744

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